Direcção de Estrangeiros e Fronteiras

Direcção de Estrangeiros e Fronteiras

A Direcção de Estrangeiros e Fronteiras é o serviço central da Direcção Nacional encarregado da emissão de documentos de viagem, que não estejam por lei reservada à competência de outras entidades, do controlo da entrada e saída de pessoas nos postos de fronteira, da estadia e permanência de estrangeiros no território nacional.

 

A Direcção de Estrangeiros e Fronteiras é dirigida por um Director, sob a coordenação directa do Director Nacional Adjunto para a Área Operativa.

A Direcção de Estrangeiros e Fronteiras compreende:

a) A Divisão de Estrangeiros;

b) A Divisão de Fronteiras.

As Divisões previstas no número anterior são dirigidas por Chefes de Divisão.

 

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